Mina de urânio da INB, em Caetité, Bahia
Relatório técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) constata descumprimento de liminar da Justiça.
Por Zoraide Vilasboas - Associação Movimento Paulo Jackson
Além da multa, o Ibama embargou a área 170 da indústria, onde são feitas atividades de precipitação, filtração, secagem e embalagem do urânio concentrado, que vai para o exterior para ser enriquecido e volta para o Brasil onde é transformado no combustível das usinas atômicas Angra I e II, no Rio de Janeiro. É a mesma área onde ocorreu, em maio passado, o reemtamboramento de parte das 90 toneladas da carga radioativa, oriundas do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, gerando grande protesto da população da região.
É a segunda multa aplicada à empresa este ano em decorrência do carregamento radioativo de São Paulo para a Bahia e passou praticamente despercebida, embora tenha ocorrido no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada no final do mês passado pelo Núcleo de Defesa do São Francisco do Ministério Público Estadual. A primeira, no valor de R$600 mil, foi lavrada em junho, e como a segunda também foi conseqüência das irregularidades que envolveram o transporte e a reembalagem da carga radioativa transportada de São Paulo para a Bahia, e que foi impedida pela população de entrar na INB\Caetité, no mês de maio.
A mesma área 170 foi interditada pela auditora do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, pelo assessor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Robson Spinelli Gomes, e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio Marcos Silva de Jesus, durante a FPI. As punições contra a INB incluíram ainda advertências, autuações e recomendações de outros órgãos estaduais de fiscalização. Mas as punições por si só não neutralizam as desconfianças sobre o funcionamento da INB, pois apesar da gravidade da situação levantada pela inspeção, as populações da região criticam a falta de medidas concretas por parte do Estado frente às suas demandas por soluções urgentes para os problemas que enfrentam, principalmente a escassez e a contaminação da água.
Para elas, o anuncio festivo feito prefeito do município e pela INB de que a empresa vai construir um adutora para garantir o abastecimento permanente dos cinco mil moradores de Maniaçu, distrito sede da mineração, não passa de mais uma cortina de fumaça pra tentar esconder os prejuízos sócio ambientais e econômicos que esta atividade tem levado à região, em especial aos moradores do entorno da mina.
Até porque durante a FPI, a equipe técnica da Funasa constatou o que os movimentos sociais e populares vêm denunciando e pedindo providencias, há anos, sem que as autoridades competentes atendam os seus reclamos. A Funasa comprovou que o Governo da Bahia e os Prefeitos de Caetité e Lagoa Real não estão cumprindo as determinações da liminar concedida pelo juiz de Direito de Caetité a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, em 2009, contra a INB, o Estado da Bahia e os referidos municípios.
As populações estão na expectativa de que o resultado desta apuração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) resulte na adoção das providencias cabíveis pela Justiça da Bahia.
Fonte: Associação Movimento Paulo Jackson/EcoAgência
