quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Irregularidades paralisam produção de urânio na Bahia


 
Mina de urânio da INB, em Caetité, Bahia 


Relatório técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) constata descumprimento de liminar da Justiça.

Por Zoraide Vilasboas - Associação Movimento Paulo Jackson
Dois milhões de reais é o valor da última multa que o Ibama aplicou na Indústrias Nucleares do Brasil (INB) devido a irregularidades na operação e poluição do ambiente do trabalho na unidade minero-industrial de exploração de urânio, em Caetité, na Bahia.

Além da multa, o Ibama embargou a área 170 da indústria, onde são feitas atividades de precipitação, filtração, secagem e embalagem do urânio concentrado, que vai para o exterior para ser enriquecido e volta para o Brasil onde é transformado no combustível das usinas atômicas Angra I e II, no Rio de Janeiro. É a mesma área onde ocorreu, em maio passado, o reemtamboramento de parte das 90 toneladas da carga radioativa, oriundas do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, gerando grande protesto da população da região.

É a segunda multa aplicada à empresa este ano em decorrência do carregamento radioativo de São Paulo para a Bahia e passou praticamente despercebida, embora tenha ocorrido no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada no final do mês passado pelo Núcleo de Defesa do São Francisco do Ministério Público Estadual. A primeira, no valor de R$600 mil, foi lavrada em junho, e como a segunda também foi conseqüência das irregularidades que envolveram o transporte e a reembalagem da carga radioativa transportada de São Paulo para a Bahia, e que foi impedida pela população de entrar na INB\Caetité, no mês de maio.

A mesma área 170 foi interditada pela auditora do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, pelo assessor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Robson Spinelli Gomes, e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio Marcos Silva de Jesus, durante a FPI. As punições contra a INB incluíram ainda advertências, autuações e recomendações de outros órgãos estaduais de fiscalização. Mas as punições por si só não neutralizam as desconfianças sobre o funcionamento da INB, pois apesar da gravidade da situação levantada pela inspeção, as populações da região criticam a falta de medidas concretas por parte do Estado frente às suas demandas por soluções urgentes para os problemas que enfrentam, principalmente a escassez e a contaminação da água.


Para elas, o anuncio festivo feito prefeito do município e pela INB de que a empresa vai construir um adutora para garantir o abastecimento permanente dos cinco mil moradores de Maniaçu, distrito sede da mineração, não passa de mais uma cortina de fumaça pra tentar esconder os prejuízos sócio ambientais e econômicos que esta atividade tem levado à região, em especial aos moradores do entorno da mina.


Até porque durante a FPI, a equipe técnica da Funasa constatou o que os movimentos sociais e populares vêm denunciando e pedindo providencias, há anos, sem que as autoridades competentes atendam os seus reclamos. A Funasa comprovou que o Governo da Bahia e os Prefeitos de Caetité e Lagoa Real não estão cumprindo as determinações da liminar concedida pelo juiz de Direito de Caetité a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, em 2009, contra a INB, o Estado da Bahia e os referidos municípios.

As populações estão na expectativa de que o resultado desta apuração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) resulte na adoção das providencias cabíveis pela Justiça da Bahia.


Fonte: Associação Movimento Paulo Jackson/EcoAgência

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