A Floresta é nossa!!!

Caros,
A Lei Florestal está ameaçada pela bancada da moto-serra.
É contrabando de madeira e pilhagem de carvão vegetal siderúrgico que não acaba.
É invasão de terras públicas e indígenas com escrituras griladas, muitas vezes cadáveres.
É a burrice da monocultura transgênica saturada de agro-venenos para exportar com prejuízo.
São 200 Milhões Hectare de pasto sub-utilizado com a ridícula quantia de Um Boi por Ha. Quase 1/4 do País.
Se dobramos a produtividade, liberamos 60MHa para dobrar a Agricultura e 40MHa para repor a Mata Nativa.
Não Falta Terra Para Plantar Alimentos, nem para Agro-Indústria inteligente. Sobram sim pastos improdutivos.
Exceto casos pontuais de uso urbano, mineração, energético, não é necessário desmatar mais.
Latifundiários e maus agronegociantes se furtam a Cadastrar as Terras e Averbar a Reserva Legal.
Queremos na Internet o Cadastro Geo-Referido dos imóveis, sem parcelar, de imediato os maiores de 100 Ha.


A Lavoura Familiar necessita e quer apoio técnico e financeiro para Plantar Comida e Restaurar Floresta.
Agricultores Familiares fazem Lavoura de Alimentos em 1/5 da terra e produzem 4/5 do cardápio brasileiro.
Agro-negociantes ficam com a maioria do crédito, isenção fiscal ao exportar, e fogem de plantar comida.
São quase R$ 10 Bilhões de Multas Ambientais e quase R$ 100 Bilhões de dívida financeira à beira do calote.
Mais que a soma dos orçamentos anuais de Educação e Saúde, poderíamos restaurar as Florestas destruídas.
O Executivo aplicou a Lei Florestal em 2008 e conteve o desmatamento, se acerca a cobrança das sanções.
No afogadilho dos endividados, os latifundiários e agro-negociantes tentam desmanchar a Lei e cavar anistia.
Usam os agricultores miúdos como desculpa para derrubar a Lei, depois enxotam para as periferias urbanas.
Dizem aos pobres urbanos, menos de 1% do território, para se "regularizar" nos morros e várzeas precários.
O que a gente quer é moradia urbana digna, com transporte popular e educação pública de qualidade.


A crise Ambiental e Energética é mundial. É o conflito do passado com o Século XXI.
Energia Fóssil de Carvão e Petróleo está pela hora da morte, querem agora a terra, água e ar, sol e floresta.
Não podemos vacilar e dar mole para os especuladores internacionais de Recursos Naturais escassos.
Queremos é Soberania Alimentar e Energética com Justiça Social e Respeito Ambiental.
O Petróleo é Nosso, a Floresta é da Gente.


Basta de matança de fiscal, freira, posseiro, indígena, quilombola, ambientalista e sem-terra.
Basta de exportar na bacia-das-almas nossos Recursos Naturais.
Basta de catástrofes ambientais em áreas urbanas de risco.
Basta de devastação Florestal.


Unir o Povo e a Natureza é o melhor do Brasil.
Desmatamento Zero !


O Código Florestal brasileiro está ameaçado e com ele centenas de milhares de hectares matas nativas no Brasil.
Se os deputados aprovarem as mudanças do Relato AldoRebelo, ficaremos muito mais vulneráveis a catástrofes, os desmatadores serão anistiados e perderemos mais florestas e fauna.


Divulgue a defesa do Código Florestal Brasileiro. Peça aos amigos e familiares para assinarem a petição, divulgue o link: Floresta de Todos

Ato Contra Energia Nuclear

Eu sou contra o "Novo Código Florestal" !!!

Sobre o SWU: Falou pouco mas falou bonito

Ecosurfi denuncia ao MP lançamento de esgoto em praia

Litoral paulista sofre o verão mais poluido dos últimos anos segundo a Cetesb

Durante este verão uma quantidade indefinida de esgoto está sendo lançada criminosamente na Praia dos Sonhos em Itanhaém, no litoral paulista.

Localizada ao lado da Praia dos Pescadores, cenário de grandes competições do surf paulista, a Praia dos Sonhos é umas das praias da cidade que é muito procurada por surfistas, devido as suas boas ondas, e por turistas, que buscam a tranqüilidade que as suas areias oferecem.

Mas nesse verão as areias da praia estão contaminadas por uma “língua negra”, que vem chamando a atenção dos surfistas, moradores e comerciantes que transitam no lugar. Trata-se de uma grande quantidade de esgoto que parte da Praça do Pescado, local que é destinado à comercialização de peixes e frutos do mar, que se encontra entre as duas praias.

Segundo o Parecer Técnico Ambiental (PTA) elaborado pela equipe técnica da Ecosurfi e que faz parte da denúncia apresentada ao Ministério Público na cidade. A Praça do Pescado, localizada entre as ruas João Farah e Ana Farah Bello, na Praia dos Sonhos, apresenta sistema de esgoto inadequado e insuficiente, estando o mesmo sendo liberado na rua e atingindo a areia e a água da Praia dos Sonhos e dos Pescadores.

Ainda o documento afirma que, trata-se, acima de tudo, de um problema de saúde pública uma vez que os turistas e moradores que freqüentam as referidas praias são obrigados a pisar nessas águas para chegarem às praias, além de se banharem nas águas que estão recebendo esse despejo, podendo adquirir diversas doenças como: hepatite, amebíase, febre tifóide, diarréias agudas, entre outras, que podem inclusive levar à morte.

De acordo com a Bióloga voluntária da Ecosurfi Ana Carolina M. Peres, o esgoto despejado in natura no local prejudica não só a balneabilidade das praias, mas também a estética natural do ambiente, afastando os turistas prejudicando os comerciantes locais.

“O problema não tem apenas o viés econômico, mas também apresenta seu aspecto ambiental, pois possibilita o aumento da quantidade de algas e bactérias nocivas na areia e na água prejudicando a fauna que habita tanto a areia da praia quanto a água do mar”, frisa a Bióloga.

A Denúncia encaminhada a Promotoria de Justiça de Itanhaém está protocolada sob o número 09/2010 e pode ser acessada por qualquer cidadão que esteja interessado em acompanhar o desdobramento da ação.

Segundo João Malavolta autor da denúncia e dirigente da Ecosurfi, já existe há mais de um ano ações dessa natureza em curso e nenhuma atitude foi tomada por parte das autoridades.

“Esta ocorrência já é motivo de pedido de providencias nesta Comarca desde o último ano (2009), pelos protocolos n° 1.537/09 e n° 1.5591/09, sem que as medidas necessárias tenham sido observadas e efetivadas na forma que sugere a Constituição Federal em seu Capítulo VI Do Meio Ambiente. Art. 225, e Resolução CONAMA nº 274 de 29 de novembro de 2000, que trata da balneabilidade das águas”, afirma Malavolta.

Confira o Vídeo

Indústria poluidora banca campanhas eleitorais

Reportagem aponta que 38 empresas emissoras de grande quantidade de gases-estufa contribuíram com um total de R$ 60,8 milhões para campanhas políticas nas eleições de 2006 no Brasil.

De acordo com a reportagem, não há como estimar se essas contribuições de campanha estão ligadas à legislação sobre a mudança climática, mas elas são capazes de influenciá-la. O inventimento das indústrias intensivas em carbono ajudou a eleger metade da comissão da Câmara dos Deputados que está considerando mudanças no Código Florestal.

Dos 719 candidatos que receberam dinheiro dessas empresas, mais da metade (51,3%) é composta por políticos dos Estados. Parlamentares federais correspondem a 48% da soma. O presidente Lula também está entre os que receberam doações.

Do total das contribuições, 37% vem da indústria do aço, encabeçada pela Gerdau, com quase R$ 11 milhões. Doações da indústria de papel e celulose, em especial da Aracruz, correspondem a 26% do total arrecadado nas campanhas.

Emissão de CO2

Cada brasileiro é responsável pela emissão de 10 toneladas de gás carbônico (CO2) por ano, em média. O número é duas vezes maior do que a média mundial, segundo a Rede-Clima, ligada ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A meta é de que a média mundial de emissão de CO2 seja de 1,2 tonelada por ano até 2050, para que a temperatura global não aumente 2ºC. No Brasil, a meta de redução dos gases é de 36,1% a 38,9%, até 2020.

Fonte: www.uol.com.br

Mundo está a caminho de ficar 6º C mais quente, diz pesquisa

Novos dados sobre as emissões mundiais de CO2 (dióxido de carbono, principal gás causador do efeito estufa) indicam que o planeta está a caminho de esquentar 6 graus Celsius neste século, se não houver um esforço concentrado para diminuir a queima de combustíveis fósseis.

"Existe um abismo claro entre o caminho que estamos seguindo e o que é necessário para limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius [nível considerado relativamente seguro por especialistas]", diz Corinne Le Quéré, pesquisadora da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e coautora do novo estudo na revista científica "Nature Geoscience".

Na atual década, a principal responsável por puxar para cima as emissões é a China, com seu crescimento industrial alimentado pelo carvão mineral. Hoje, o país é o maior emissor do planeta.

No entanto, os EUA ainda respondem pelas maiores emissões per capita: 18 toneladas, contra 5,2 toneladas dos chineses (a média mundial é de 4,8 toneladas).

Desde 1982, a humanidade produziu 715,3 trilhões de toneladas de gás carbônico, quantidade que equivale ao total de dióxido de carbono emitido por todas as civilizações que existiram no mundo antes disso.

Fonte: Folha de S. Paulo

Earth Song - Michael Jackson

Sempre que ouvia falar do Michael Jackson, se tratando de musicalidade achava que alguns "Hits" eram bem sugestivos, mas esse que estou postando aqui é amplamente necessário que seja divulgado.

Surfista, proteja seu playground

Por: Leandra Gonçalves / Greenpeace

Brasil, país tropical, repleto de exuberantes belezas naturais, possui uma das maiores zonas costeiras e uma diversidade regional e cultural de causar inveja.

O brasileiro tem uma ligação com o mar como poucos povos têm. São mais de 8.600 quilômetros de costa, quase 4 milhões de quilômetros quadrados de água, a grande maioria dessa área admirada pela população, que até enfrenta grandes congestionamentos para conseguir um lugar ao sol e um pedacinho de areia.

Contudo, não podemos dizer que na cabeça do brasileiro a proteção dos nossos mares é considerada emergencial. Ao olhar para o mar, ele está lá, sempre azul, o que faz com que as pessoas acreditem que ele possui capacidades infinitas e inesgotáveis de se recompor e permanecer naquele azul pacífico de sempre.

Não é, infelizmente, o que acontece na realidade. A gestão da zona costeira brasileira está longe de estar entre as prioridades governamentais e enfrenta grandes dificuldades de implantação e operacionalização.


Nestes últimos anos, diversos fatos vêm impondo mudanças de estratégias e de atitudes da comunidade litorânea, a exemplo da aceleração dos efeitos das mudanças climáticas sobre a zona costeira, início da exploração do petróleo pré-sal, intensificação do turismo nas áreas litorâneas, poluição, ocupação desordenada por grandes resorts, obras de infra-estrutura e entre outros.

Os impactos socioambientais desses novos fatos já são visíveis. Elevação do nível do mar, aumento dos eventos climáticos que destroem empreendimentos da linha da costa, a perda alarmante de recursos naturais e inclusive a diminuição da capacidade dos oceanos de realizar o equilíbrio climático do planeta. Entre os efeitos negativos, ainda estão a alteração do regime de ondas, problemas de saúde pública e a quantidade de lixo marinho.


Este cenário, pouco animador, refere-se a uma porção do território brasileiro, considerado Patrimônio Nacional, onde residem em torno de 40 milhões de habitantes. Essa porção do território brasileiro é utilizada para locomoção, turismo, lazer e deve também ser utilizado pela sociedade de forma sustentável, o que não tem sido feito de forma responsável.

A comunidade do surf, sempre presente nesse nosso “playground azul” e adorador da natureza e, particularmente, dos oceanos, deveria se mobilizar para ajudar a defender a zona costeira de interesses econômicos irresponsáveis, que não trazem o verdadeiro desenvolvimento para o povo brasileiro de forma sustentável.

Esse mês, em Ilhéus, acontece o Campeonato Panamericano de Surf (Mahalo Pan Surf Games & Music - de 7 a 14 de novembro, na praia de Batuba, em Olivença), um grande evento que promete revelar talentos incríveis e que estarão preparados para esculpir as melhores ondas. Infelizmente, no Brasil, existe pouco apoio financeiro para a realização desse tipo de evento, e a organização fica à mercê de empresas poluidoras e altamente impactantes. Por trás do apoio de muitas dessas empresas, existe o interesse de posarem de “mocinhos” na foto e perante a comunidade – a principal impactada pela falta de transparência e pelo desenvolvimento econômico a qualquer custo.

A região de Ilhéus, na Bahia, é uma das poucas áreas remanescentes de mata atlântica e apresenta uma zona costeira ainda com informações insuficientes para a conservação da biodiversidade. No entanto, o governo e empresas privadas pretendem trazer para a região uma gigante obra de infra-estrutura, para ser localizada na Ponta da Tulha – o Complexo Intermodal do Porto Sul. Uma parceria pública-privada, orçada em 11 bilhões de reais e que trará prejuízos inestimáveis para o Brasil na área socioambiental.

A Bahia Mineração, principal apoiadora do campeonato, tem interesses na construção do porto para que possa retirar nosso minério de ferro e exportar para Índia, China, Rússia e Cazaquistão.

Se isso não bastasse, a construção de um complexo portuário na região irá afetar as condições costeiras, podendo muito certamente impedir que outros brilhantes campeonatos como este possam ser realizados e tragam nossos ilustres surfistas de mais de 20 países para a nossa exuberante costa brasileira.

DENÚNCIA URGENTE: VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA (4/11) PODE CAUSAR ENORME RETROCESSO AMBIENTAL

Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vota projeto de lei que modifica o Código Florestal

A sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4 de novembro), às 10h em Brasília, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminho contrário aos esforços de proteção ambiental.

A Comissão votará o projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007. As propostas alteram o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.

“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.

“O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Este projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana.

O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído e este novo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no País. Não podemos permitir tamanho absurdo”.Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas (como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) conseguiram impedir a votação do Projeto de Lei, mas nesta quarta-feira a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o coloca como ponto único da pauta novamente.

Se aprovado, por ser de caráter terminativo, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário da Câmara, com posterior sanção do presidente da República. “Esperamos que os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levem em conta o interesse da população brasileira e não as vontades da minoria ruralista”, finaliza Mantovani, convocando a sociedade a acompanhar e pressionar a votação desta quarta-feira.

A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar, no plenário 2, do Prédio das Comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, os eleitores podem exigir esta postura dos deputados que elegeram, lembrando-os que interesses eles representam.

Os integrantes da Comissão que vota amanhã o Projeto de Lei que ameaça o futuro ambiental brasileiro são: Roberto Rocha (presidente – PSDB/MA), Marcos Montes (1º vice-presidente e relator do Projeto de Lei, DEM/MG), Jurandy Loureiro (2º vice-presidente, PSC/ES), Leonardo Monteiro (3º vice-presidente, PT/MG), André de Paula (DEM/PE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Antônio Roberto (PV/MG), Edson Duarte (PV/BA), Gervásio Silva (PSDB/SC), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Jorge Khoury (DEM/BA), Marina Maggessi (PPS/RJ), Mário de Oliveira (PSC/MG), Paulo Piau (PMDB/MG), Rebecca Garcia (PP/AM), Rodovalho (DEM/DF), Sarney Filho (PV/MA) e Zé Geraldo (PT/PA). Os suplentes são: Aline Corrêa (PP/SP), Antonio Feijão (PTC/AP), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Cezar Silvestri (PPS/PR), Fernando Gabeira (PV/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Germano Bonow (DEM/RS), Homero Pereira (PR/MT), Luiz Carreira (DEM/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Moreira Mendes (PPS/RO), Nilson Pinto (PSDB/PA), Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Zezéu Ribeiro (PT/BA).

Projeto libera ocupação de restinga no País

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode retirar a proteção permanente das áreas de restinga no País. Se aprovada, a medida provocará, na avaliação de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF), um aumento do desmate de mata atlântica, bioma já ameaçado no Brasil. A restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, muitas vezes coberto por vegetação. A área é cobiçada por resorts e condomínios que querem se instalar no litoral.

Atualmente, é considerada Área de Preservação Permanente (APP) - região que não pode ser alterada - uma faixa de restinga de no mínimo 300 metros, medida a partir do ponto mais alto em que chega a maré. Porém, a proposta de resolução que está na pauta do Conama prevê a revogação desse dispositivo.

A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, da Procuradoria da República em São Paulo, preocupa-se com a aprovação. "Essa norma permitiu uma grande preservação e a regeneração de mata onde ela estava destruída ao longo da costa . E, agora, estão querendo revogá-la na calada da noite." Em sua opinião, é grave um órgão como o Conama se posicionar dessa forma. "O conselho fez uma moção ao Congresso porque os parlamentares estavam querendo alterar o Código Florestal para reduzir as APPs. E, agora, age da mesma maneira." O Ministério Público Federal e o Estadual participam do conselho como convidados, mas não têm direito a voto.

Nova posição

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que assina a proposta de resolução, afirmou ontem à noite ter mudado de posição. Ele disse ter visto que o texto estava com "problema" e que vai propor hoje aos conselheiros a manutenção da preservação obrigatória dos 300 metros nas restingas. Porém, disse, poderá flexibilizar o tamanho da proteção (para mais ou para menos) após a realização de estudos pelos Estados. "O litoral nunca é uma linha reta, pode determinar que numa parte é 200, noutra 400 metros", afirmou Minc.

Antes de o ministro se posicionar, o coordenador do núcleo mata atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Shaffer, defendeu a resolução. "Não estamos retirando proteção da restinga preservada." Segundo ele, a resolução é parte da regulamentação da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006. "Não vai trazer prejuízo para o que sobrou de vegetação. A partir dela, a lei da mata atlântica que vai garantir a preservação, inclusive além dos 300 metros, quando houver vegetação", explica Shaffer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atentado a democracia digital

COMETEM E REPLIQUEM AS SUAS INDIGNAÇÕES

Interessante: DADOS SOBRE O PLANETA

20% da população mundial consome 80% dos recursos do planeta.

GEO4, UNEP (Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente) 2007

O mundo gasta doze vezes mais em armas do que em ajuda de desenvolvimento de países

SIPRI Yearbook, 2008 (Instituto Internacional de Pesquisa em Paz de Estocolmo) OECD, 2008 (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

5.000 pessoas morrem todos dias por beber água poluída. Um bilhão de seres humanos não têm acesso à água de beber salutar.

UNDP, 2006 (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas)

1 bilhão de pessoas passam fome.

FAO, 2008 (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação)

Mais de 50% do grão comercializado ao redor do mundo é usado para ração animal ou biocombustíveis.

Worldwatch Institute, 2007 FAO, 2008

40% da terra cultivável é degradada.

UNEP (Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente), ISRIC World Soil Information

A cada ano, 13 milhões de hectares de florestas desaparecem.

FAO, 2005

1 mamífero em 4, 1 pássaro em 8, 1 anfíbio em 3 estão ameaçados de extinção. As espécies estão desaparecendo mil vezes mais rápido do que o ritmo natural de extinção.

IUCN, 2008 (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais)

XVI Congresso Internacional de Botânica, Saint-Louis, USA, 1999

75% dos produtos da indústria pesqueira estão extintos, esgotados ou em risco de extinção.

Fonte ONU

A temperatura média dos últimos 15 anos tem sido a mais alta desde o início de seu registro.

NASA GISS data

http://data. giss.nasa. gov/gistemp/ graphs/Fig. A.txt

http://data. giss.nasa. gov/gistemp/ graphs/Fig. A2.txt

A calota polar perdeu 40% de sua espessura em 40 anos.

NSIDC, National Snow and Ice Data Center (Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo), 2004

Poderá haver 200 milhões de refugiados do clima em 2050.

The Stern Review: the Economics of Climate Change

Part II, Cap. 3, pág. 77

http://www.hm- treasury. gov.uk/d/ Part_II_Introduc tion_group. pdf

Divulguem !!! "Amigos" e "inimigos" da Amazônia

Por: Claudia Andrade / UOL

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) divulgou nesta sexta-feira (5), Dia do Meio Ambiente, a primeira edição do prêmio "Amigo" e "Inimigo da Amazônia", voltado para os parlamentares que atuam no Congresso Nacional.

A lista é dividida em duas categorias: "espécies nativas", para os parlamentares da região da Amazônia, e "espécies exóticas", para aqueles de outras regiões do país.

Amigos

Espécies nativas

Senadora Marina Silva (PT-AC)

Senador José Néri (PSol-PA)

Deputado Sarney Filho (PV-MA)

Deputado Paulo Texeira (PT-SP)

Espécies exóticas

Senador Aloízio Mercadante (PT-SP)

Senador Cristóvão Buarque (PDT-DF)

Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

Inimigos

Espécies nativas

Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Deputado Homero Pereira (PR-MT)

Espécies exóticas

Deputado José Nobre Guimarães (PT-CE)

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)

Entre os inimigos da Amazônia, está a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da Medida Provisória 458 aprovada na última quarta-feira (3) no Senado, chamada pelos ambientalistas de "MP da grilagem". O texto permite a regularização de terras ocupadas na região da Amazônia.

Também entre os inimigos está o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por ter, segundo os ambientalistas, liderado a bancada do governo na aprovação da MP 458 com rejeição dos destaques apresentados pela senadora Marina Silva (PT-AC), que poderiam melhorar a proposta na visão dos organizadores do prêmio.

A ex-ministra do Meio Ambiente, aliás, foi uma das premiadas como amiga da Amazônia, pelo "conjunto da obra".

No total, foram sete premiados como amigos da floresta e nove como inimigos. "Esperamos que, nas próximas edições, possamos aumentar os contemplados na categoria 'amigo' e reduzir os da categoria 'inimigo'", disse Esther Neuhaus, gerente executiva do FBOMS.

"Queremos mostrar para os parlamentares que a sociedade está atenta ao que eles estão fazendo e colocar um ponto de exclamação diante daqueles que têm atuação contrária à Amazônia".

Além do FBOMS, a comissão organizadora do prêmio contou ainda com integrantes do Greenpeace, Instituto Socioambiental, Imazon, MST e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Saiba mais no site da UOL

MP dispensa licença ambiental para duplicar rodovias

Por: Marina Silva

Aconteceu na Câmara do Deputados, na semana passada: a Medida Provisória 425, que trata do Fundo Soberano, foi aprovada com um inusitado contrabando.

Emenda incluída pelo relator, deputado José Guimarães, do PT, dispensa de licença ambiental as obras de duplicação ou ampliação de rodovias. Ou seja, se a estrada existe, ainda que seja uma pequena vicinal, pode ser transformada em BR asfaltada, sem se avaliar a oportunidade do empreendimento do ponto de vista dos custos socioambientais.

Aconteceu em Santa Catarina e foi amplamente divulgado: o Estado aprovou um verdadeiro código antiambiental, em conflito com alegislação federal e a Constituição, que entre outras medidas, diminuide 30 para 5 metros a área marginal de proteção a córregos, riachos,rios, a ser observada em qualquer propriedade rural.

Está acontecendo no Congresso Nacional: 18 projetos de decreto legislativo já foram apresentados para sustar ou anular medidas administrativas de proteção do meio ambiente e de criação de terrasindígenas, tomadas pelo MMA e pelo Ministério da Justiça.

Está na iminência de acontecer no Congresso Nacional: modificações no Código Florestal para jogar no lixo décadas de conquistas da legislação ambiental brasileira e sacramentar o absurdo ocorrido em Santa Catarina, abrindo caminho para que aconteça o mesmo em outros estados. Tudo em nome do desenvolvimento.

Se formos conferir o significado da palavra desenvolvimento no dicionário veremos que está definido como "estágio econômico, social e político de uma comunidade, caracterizado por altos índices de rendimento dos fatores de produção, isto é, os recursos naturais, o capital e o trabalho".

Não há desenvolvimento sem o aproveitamento equilibrado dos recursos naturais. E hoje, esse aproveitamento incorpora significados decorrentes do acúmulo de conhecimentos que demonstram cabalmente a imperiosa necessidade de manter em equilíbrio nossa relação com o planeta.

Ser ambientalista é exatamente isto: é trabalhar e defender o aproveitamento correto dos recursos naturais porque disso depende a continuidade e a qualidade da vida.

Houve um tempo, recente, em que os ambientalistas eram motivo de piadas, de gozação. Foi uma difícil caminhada até atingirmos um patamar de consciência da população que dá suporte ao uso responsável do ambiente natural. Mas ainda há quem não se convença, mesmo diante de graves desastres ambientais, mesmo diante de uma crise da proporção desta que vivemos agora e que ameaça o futuro da humanidade e do planeta.

Nossa constituição, promulgada em 1988, deu respaldo à atuação dos segmentos da sociedade preocupados com tais questões. Caminhamos de forma positiva, construindo uma legislação cuidadosa, equilibrada no trato das questões ambientais, que demonstrou a viabilidade de conciliar proteção ambiental e exploração econômica.

Neste segundo mandato do presidente Lula, no entanto, diversas autoridades governamentais e do setor empresarial estão buscando inverter a história e cunhar um novo diagnóstico: não mais o meio ambiente como vítima das atividades econômicas mal conduzidas, mas a atividade econômica como vítima da proteção do meio ambiente.

Os últimos ataques de uma série acabam de ser feitos, segundo a imprensa, pelos ministros de Minas e Energia e da Agricultura, no Fórum Empresarial realizado em Comandatuba.

Para o primeiro, "é mais fácil subir num pau de sebo do que conseguir permissão ambiental para construir uma hidrelétrica". O ministro deve conhecer o caso dahidrelétrica de Balbina, inaugurada no estado do Amazonas na década de80, considerada por muitos o maior desastre ambiental já acontecido no país.. Hoje em dia, graças à legislação ambiental, é "mais fácil subir num pau de sebo" do que provocar irresponsavelmente outro desastre do porte de Balbina.

O ministro da Agricultura teria dito que a legislação ambiental brasileira "foi quase toda produzida pelo Executivo, por meio de Medidas Provisórias, decretos e outras normas, sem discussão no Parlamento". Não faz justiça ao enorme esforço feito no Parlamento e na sociedade civil brasileira para debater e conseguir a aprovação, primeiro, dos dipositivos ambientais constitucionais e, em seguida, leis e normas que deram ao Brasil respeito internacional e agora podem virar pó, sob toneladas de argumentos que não se sustentam num confronto honesto com a realidade.

Quem ataca? Quem defende?

Nem consciente nem inconscientemente é crível apontar o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento. Ele só é visto como impedimento por uma concepção atrasada, na qual vale tudo para atingir objetivos que nem de longe podem ser considerados os da sociedade em geral.

Investir contra a proteção de vida ao meio ambiente, isto sim trabalha contra o desenvolvimento capaz de dar melhores condições de vida a todos, seja nas grandes cidades, seja no meio da floresta, para populações ribeirinhas ou urbanas.

É lastimável constatarmos a movimentação que se faz para promover um enorme retrocesso em nossa legislação ambiental. E ela é alimentada pelos sinais contraditórios que partem do governo, com medidas que desconstituem tanto seus próprios avanços quanto conquistas históricas a duras penas alcançadas. Parece que está mais do que na hora de a sociedade tomar satisfações.

Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT doAcre e ex-ministra do Meio Ambiente.

Fale com Marina Silva: marina.silva08@ terra.com. br